À medida que os custos da COVID-19 se acumulam, as empresas de tabaco devem ser responsabilizadas por danos à saúde relacionados ao fumo

(Nova York, 8 de junho de 2020) – À medida que a pandemia da COVID-19 se espalha, a STOP (Stopping Tobacco Organizations and Products), uma agência fiscalizadora global da indústria do tabaco, divulgou a seguinte declaração instando governos e sociedades civis a responsabilizarem as empresas de tabaco pelo ônus que elas colocaram sobre as pessoas e sistemas de saúde:

“É quase certo que as empresas de tabaco pioraram a pandemia da COVID-19. Décadas de marketing e venda implacáveis de seus produtos tóxicos e viciantes enfraqueceram a saúde de milhões de pessoas em todo o mundo. O custo resultante do tratamento de doenças relacionadas ao tabaco coloca os sistemas de saúde sob enorme pressão.

As evidências mostram que os fumantes, em geral, têm maior risco de sofrer de infecções pulmonares como pneumonia, gripe e tuberculose. Fumar também enfraquece o sistema imunológico e é uma das principais causas de doenças não transmissíveis, como doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e câncer. Estudos iniciais sugerem que fumantes e pessoas com doenças não transmissíveis que contraem COVID-19 podem ter mais progressão e piores desfechos. A Organização Mundial da Saúde informou que até o ato físico do tabagismo pode tornar os fumantes mais vulneráveis à COVID-19 devido ao risco de maior contato entre mão e boca e produtos potencialmente contaminados.

Enquanto milhões de usuários de tabaco lutam com doenças relacionadas ao fumo e desfechos potencialmente piores da COVID-19, as empresas de tabaco continuam minando as tentativas do governo de interromper a venda de cigarros e promover a cessação do tabagismo. Em países como Bangladesh e Paquistão, por exemplo, a indústria do tabaco obteve isenções para continuar fabricando e vendendo seus produtos. Uma fábrica da Philip Morris Brasil até aumentou sua produção.

Mesmo antes da pandemia da COVID-19, o tabaco representava um enorme ônus aos sistemas de saúde em todo o mundo. Um estudo de 2018 da Organização Mundial da Saúde estimou que o tabagismo gerou custos de saúde de US$ 422 bilhões em um único ano. Agora, à medida que os sistemas de saúde aumentam a capacidade para o número crescente de pacientes com COVID-19 e alguns governos se preparam para reabrir suas economias, investimentos inadequados em saúde pública e infraestrutura precisarão de ainda mais financiamento. O prognóstico é pior para os países mais pobres: O The Economist relatou que os gastos per capita com saúde no Paquistão, por exemplo, são um duzentos avos daqueles dos Estados Unidos.

Ainda assim, as empresas de tabaco estão obtendo lucros extraordinários. De acordo com a Corporate Accountability International, as cinco principais empresas transnacionais de tabaco tiveram US$ 35 bilhões em lucros em 2016. A Philip Morris International sozinha relatou um lucro líquido de US$ 7,1 bilhões em 2019.

Em nossa opinião, o governo deve fazer com que as empresas de tabaco paguem pelos danos causados pelo fumo antes da pandemia e que continuam causando à medida que o mundo lida com a COVID-19. Os governos têm várias opções:

• Aumentar os impostos sobre o consumo de tabaco: Os impostos sobre o tabaco estão entre os mecanismos mais eficazes para reduzir o uso do tabaco e aumentar as receitas do governo. Na maioria dos países de renda baixa e média, os impostos sobre o tabaco permanecem baixos e os produtos do tabaco permanecem acessíveis. Por exemplo, o Reino Unido arrecada mais de GBP 9 bilhões em impostos sobre o tabaco e as Filipinas estão usando os impostos sobre o tabaco para financiar cuidados de saúde universais.
• Responsabilidade: Os governos que ratificaram a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, um tratado global, têm o poder de responsabilizar financeiramente as empresas de tabaco por seus abusos por meio de mecanismos de regimes de responsabilidade civil, administrativa e criminal. Os esforços de recuperação dos custos dos cuidados de saúde podem gerar fundos muito necessários para apoiar os sistemas de saúde. Por exemplo, as empresas de tabaco foram obrigadas a pagar pelo menos US$ 205 bilhões ao governo dos Estados Unidos. O governo do Brasil é um dos últimos a entrar com uma ação judicial; ele está processando a Philip Morris International e a British American Tobacco por indenização por doenças relacionadas ao tabaco.
• Aumentar o custo de venda do tabaco: Os governos podem cobrar taxas das empresas de tabaco para financiar os serviços de cessação do tabagismo. A Organização Mundial da Saúde sugere que tais taxas podem incluir:
  • Taxas de fabricação de tabaco
  • Taxas de licenciamento de importação
  • Taxas de registro do produto
  • Licenças de venda de tabaco para distribuidores e varejistas
  • Taxas de não conformidade cobradas da indústria do tabaco e varejistas, como penalidades monetárias administrativas
  • Taxas anuais de vigilância/controle do tabaco para a indústria do tabaco e varejistas.
• Eliminar o tratamento preferencial e lacunas: As empresas de tabaco recebem incentivos fiscais, isenções e tratamento preferencial em alguns países. Por exemplo,o Camboja isentou tarifas sobre folhas de tabaco exportadas para o Vietnã para agricultores registrados que produzem mais de 3.000 toneladas de tabaco.

As empresas de tabaco foram acusadas de se envolver em “façanhas vergonhosas de publicidade” durante a pandemia de COVID-19. Elas ofereceram ventiladores, máscaras e água aos ministérios da saúde e fizeram doações para instituições de caridade. Esses gestos simbólicos empalidecem em comparação com os danos causados e os lucros extraídos às custas de indivíduos e governos.

Os custos humanos da pandemia de COVID e da epidemia do tabaco são imensos e os custos financeiros da saúde, recuperação econômica e investimentos em melhor saúde pública logo entrarão em foco. Os governos têm o poder de promover o abandono do tabagismo por meio de políticas eficazes e podem definitivamente fazer as empresas de tabaco pagarem pelos danos que causaram antes e durante a pandemia”.

Sobre a STOP (Stopping Tobacco Organizations and Products)

A STOP é uma agência fiscalizadora global da indústria do tabaco cuja missão é expor estratégias e táticas da indústria do tabaco para minar a saúde pública. A STOP é financiada pela Bloomberg Philanthropies e composta por uma parceria entre o The Tobacco Control Research Group da University of Bath, The Global Center for Good Governance in Tobacco Control (GGTC), o International Union Against Tuberculosis and Lung Disease (The Union) a Vital Strategies. Para mais informações, visite exposetobacco.org/pt.