O Índice Global de Interferência da Indústria do Tabaco

DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS
Parlamentares em alguns países apresentaram projetos de lei favoráveis à indústria do tabaco.

Um deputado federal na Argentina apresentou um projeto de lei para legalizar e estabelecer um marco regulatório para os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), em uma tentativa de revogar a proibição existente desses produtos. No Brasil, um senador apresentou um projeto de lei para legalizar a produção e comercialização de cigarros eletrônicos, apesar da proibição existente, e admitiu o papel da indústria na elaboração do projeto.

TRANSPARÊNCIA
Muitos governos implementaram registros de lobby, mas a maioria não conseguiu oferecer total transparência.

No Panamá, existe um registro público, mas não havia regras específicas que exigissem que as entidades relacionadas à indústria do tabaco fossem registradas. Na Colômbia, a Câmara dos Deputados possui um registro para lobistas, mas ele permaneceu voluntário. No México, o Congresso da União exigiu que os lobistas fossem registrados, mas alguns legisladores receberam lobistas não registrados. No Senado mexicano, não havia opção para classificar um lobista como sendo especificamente da indústria.

DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS
Alguns governos permitiram que leis básicas de controle do tabaco fossem adiadas.

Na Zâmbia, uma Lei do Tabaco que protege a indústria foi aprovada em 2022, enquanto o projeto de lei de controle do tabaco está parado desde 2018. Em Moçambique e na Tanzânia, os projetos de lei de controle do tabaco não foram apresentados ao Parlamento.

BENEFÍCIOS PARA A INDÚSTRIA DO TABACO
Alguns governos permitiram que a indústria adiasse regulamentações de embalagens que podem salvar vidas.

Em Camarões, as advertências ilustradas sobre os riscos para a saúde nas embalagens de cigarros deveriam ser implementadas em 2019, mas o governo concedeu uma prorrogação até 2023, atendendo aos pedidos da indústria. Elas ainda não são totalmente aplicadas. Os governos da República Democrática do Congo e da Nigéria também cederam à pressão da indústria para adiar a implementação das advertências ilustradas.

INTERAÇÃO GOVERNAMENTAL
Algumas embaixadas de governos apoiaram os interesses comerciais da indústria no exterior.

Várias embaixadas japonesas participaram de eventos de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) financiados pela Japan Tobacco International (JTI), facilitaram memorandos de entendimento e exploraram oportunidades de investimento no país para a empresa de tabaco. A embaixada coreana apoiou as atividades comerciais da KT&G em pelo menos três países. A embaixada de Bangladesh em Tóquio recebeu uma delegação da JTI e endossou suas atividades em Bangladesh.

BENEFÍCIOS PARA A INDÚSTRIA DO TABACO
Muitos governos não implementaram ou expandiram seus códigos de conduta em conformidade com o Artigo 5.3.

Os departamentos de saúde da Índia, Indonésia e Mianmar adotaram orientações ou códigos de conduta para interagir com a indústria do tabaco, mas não os estenderam a todo o governo, deixando alguns departamentos vulneráveis à influência da indústria. Nas Filipinas, a política do Artigo 5.3 do governo foi comprometida, pois departamentos não relacionados à saúde aceitaram uma doação da indústria e a endossaram. 

BENEFÍCIOS PARA A INDÚSTRIA DO TABACO
Alguns governos ofereceram subsídios aos produtores de tabaco para viabilizar suas operações.

Na Bulgária, o governo ofereceu subsídios nacionais três vezes maiores do que o valor do tabaco produzido a produtores de tabaco. Na Romênia, o governo concedeu subsídios diretos aos produtores de tabaco em um nível que tornou o tabaco uma das culturas mais subsidiadas por hectare. Na Suíça, o governo concedeu subsídios a quase 115 agricultores para o plantio de tabaco.

ATIVIDADE DE “RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA” (RSC)
Vários governos firmaram parcerias com a indústria do tabaco em ações de limpeza de lixo, ajudando o setor a promover o greenwashing de sua imagem.

Dois membros da Câmara dos Lordes do Reino Unido atuaram como diretores de uma empresa de limpeza de lixo de cigarros financiada pela indústria. Na Bélgica, a cidade de Flandres assinou um acordo com a PMI e a Federação dos Fabricantes de Cigarros para uma campanha contra o descarte de lixo. Quatro municípios dinamarqueses colaboraram com fabricantes de tabaco para desenvolver coletores de bitucas de cigarro.

INTERAÇÃO GOVERNAMENTAL
Vários funcionários do governo endossaram publicamente a indústria do tabaco.

Em países com empresas estatais de tabaco, como o Líbano e a Tunísia, altos funcionários do governo visitaram a sede das empresas de tabaco, reuniram-se regularmente com representantes da indústria e elogiaram as conquistas do setor. No Iêmen, o Ministro da Indústria e Comércio participou do lançamento de um produto da indústria.

CONFLITOS DE INTERESSEU
Uma porta giratória entre o governo e a indústria deixou alguns governos mais vulneráveis à influência da indústria.

Na Jordânia, o ministro do Comércio também ocupou um cargo de consultoria na PMI. O Paquistão viu pelo menos três ex-funcionários do governo passarem do setor público para a Pakistan Tobacco Company. Na Tunísia, o ministro das Finanças era presidente do Conselho de Administração da empresa estatal de tabaco e três funcionários do ministério atuavam como membros do Conselho.

Em todo o mundo, a indústria promoveu os cigarros eletrônicos e lutou contra as regulamentações relacionadas a eles usando sua narrativa de redução dos danos causados pelo tabaco. Alguns governos cederam à pressão da indústria para reverter proibições, adiar regulamentações ou conceder taxas preferenciais de impostos aos cigarros eletrônicos. Alguns funcionários do governo apresentaram projetos de lei para legalizar os cigarros eletrônicos, apesar da crescente epidemia global do uso de cigarros eletrônicos entre os jovens.

Trinta e dois países proibiram atividades de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) relacionadas à indústria do tabaco, mas a indústria continuou usando a RSC para tentar melhorar sua imagem pública e fortalecer parcerias com governos em todo o mundo. Os governos permitiram que a indústria fizesse greenwashing de suas práticas comerciais, colaborando em eventos de limpeza de bitucas de cigarro e plantio de árvores, e aceitaram doações filantrópicas da indústria.

A indústria do tabaco continuou atacando agressivamente os impostos sobre o tabaco em todo o mundo, que comprovadamente reduzem o consumo de tabaco. O Índice mostra que alguns governos protegeram suas políticas fiscais, enquanto muitos outros cederam à pressão da indústria para não aumentar os impostos ou permitiram que a indústria influenciasse reduções fiscais ou alíquotas preferenciais para produtos específicos.